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    30/05/2013
    APROVADO PROJETO DE COMBATE DROGAS
  • APROVADO NA CÂMARA FEDERAL  PROJETO DE COMBATE DROGAS 

    A câmara aprovou no dia  28 de maio o Projeto de Lei 7663/10, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que muda o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) para definir condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das ações. Na semana passada, os deputados já haviam votado o texto principal da proposta, e na ultima terça analisaram os destaques à matéria.

    O PL, que tem apensados os Projetos 3167/12 e 440/11, de autoria,respectivamente, dos deputados do PSC Pastor Marco Feliciano (SP) e Ratinho Júnior (PR), determina que o tratamento do usuário ou dependente de drogas ocorra prioritariamente em ambulatórios, admitindo-se a internação quando autorizada por médico em unidades de saúde ou hospitais gerais com equipes multidisciplinares, de forma voluntária ou não. A involuntária dependerá de pedido de familiar ou responsável legal ou, na falta deste, de servidor público da área de saúde, de assistência social ou de órgãos públicos integrantes do Sisnad.

    Abancada do PSC em peso defendeu a aprovação da matéria. O partido vem lutando ativamente contra a descriminalização das drogas e, através do deputado Filipe Pereira (PSC-RJ) na Secretaria de Prevenção à Dependência Química no Rio de Janeiro, tem desenvolvido políticas públicas de combate aos entorpecentes e de resgate aos dependentes. “Queremos aqui registrar o esforço que a nossa bancada, através dos deputados Pastor Marco Feliciano e Ratinho Junior, fez para contribuir com a aprovação desse projeto. Ambos apresentaram propostas relativos à política anti-drogas que estão apensados à matéria principal, tão bem relatada pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL). Temos  certeza de que esse projeto, sem dúvidas, vai contribuir ainda mais para o fim desse mal no nosso país”, ressaltou o líder do partido, deputado André Moura (SE).

    Fonte: Site do PSC

    Por Priscilla  Ricarte Torres

     http://www.psc.org.br/comunicacao-psc/todas-as-noticias/2474-projeto-de-combate-as-drogas-e-aprovado-pela-camara

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