PSC entra com recurso para sustar a decisão do CNJ sobre o casamento gay

PSC entra com recurso para sustar a decisão do CNJ sobre o casamento gay

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Nesta terça-feira (21) o Partido Social Cristão (PSC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga os cartórios de todo o país a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

O tema foi proposto pelo presidente do conselho, ministro Joaquim Barbosa, e aprovado por 14 votos a 1 durante uma sessão do CNJ e causa polêmica por não ter sido debatido no Congresso.

Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual. Com isso, casais gays de todo o país têm diversos direitos assegurados.

Ao entrar com o mandado de segurança, o partido diz que a decisão não tem validade por não ter passado pelo processo dentro do Poder Legislativo. “O CNJ não tem legitimidade para normatizar o tratamento legal das uniões estáveis constituídas por pessoas de mesmo sexo, sem a existência de legislação”, diz trecho do recurso.

O PSC chegou a dizer no documento que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do STF, agiu com “abuso de poder” para impedir que o tema passasse pelos parlamentares.

No documento do PSC entregue ao STF, o partido se posiciona como cristão e diz que “é totalmente contrário à união entre pessoas do mesmo sexo e sempre se posicionará neste sentido no Congresso”.

De acordo com o artigo primeiro da resolução: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios]a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E continua. “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Se o cartório recusar a realizar o casamento, o caso será levado para as corregedorias locais, pois o cartório estará descumprindo uma medida do CNJ e, depois, será enviado direto para o Conselho. A decisão desta terça-feira passa a valer a partir da publicação no “Diário de Justiça”, que deve acontecer ainda esta semana. A resolução pode ser questionada ao STF e o assunto deve voltar a ser discutido entre os ministros.

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CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo

CNJ obriga cartórios a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo

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Nesta terça-feira (14) uma resolução proposta pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dirigente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi aprovada e obriga cartórios a celebrar a união entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do CNJ é a continuação do que foi aprovado pelo STF em 2011 quando a união estável passou a ser reconhecida, agora os casais que desejarem transformar a união em casamento civil poderão fazer e o cartório não poderá mais se negar a realização do serviço.

De acordo com o artigo primeiro da resolução: “É vedada às autoridades competentes [no caso, os cartórios]a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo”. E continua. “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

O juiz de paz que se negar a realizar o ato poderá ser punido.  “A recusa prevista no artigo 1° implicará a imediata comunicação ao respectivo juiz corregedor para as providências cabíveis”.

Foram 14 votos contra 1 e a medida vai passar a ter validade assim que for publicada no Diário Oficial. A resolução pode ser contestada já que a Constituição Federal só reconhece a o casamento entre um homem e uma mulher (Artigo 226, §3º diz: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento). Para poder autorizar o casamento gay, a Carta Magna precisa ser alterada, o que só pode ser feito através do Congresso.

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Líder do PSC homenageia pastor morto em ação da polícia do Rio

Líder do PSC homenageia pastor morto em ação da polícia do Rio

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O líder do PSC, deputado André Moura (SE), ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (23) para homenagear o Pastor Edivaldo Dias Pereira, irmão do vice-presidente do PSC, Everaldo Pereira, morto nessa segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, por uma bala perdida, durante confronto entre Policiais Militares e bandidos na Avenida Brasil. A tragédia matou mais duas pessoas.

Edivaldo, que era pastor da Assembleia de Deus no bairro Honório Gurgel, fazia trabalhos sociais na região há 10 anos. Filiado ao PSC, ele se candidatou a vereador de Seropédica nas últimas eleições municipais, mas não venceu o pleito.

Em seu discurso, André Moura ressaltou o aumento da violência no país e a falta de estratégias do governo no sentido de impedir tragédias como essa, ao invés de trabalhar apenas de forma reativa. “Temos que pensar em estratégias que realmente funcionem para o combate à criminalidade.  Não restam dúvidas de que uma dessas ações de combate ao crime deve passar pela formação de profissionais capacitados para lidar com a segurança, mesmo quando em confronto direto com a criminalidade”, enfatizou o sergipano.

Em solidariedade à família Pereira, Moura pediu paz e dias melhores para o Brasil. “Clamamos por dias melhores para o nosso Brasil. Quantas pessoas queridas perdemos de forma tão cruel e abrupta? Só resta a saudade que fica em nossos corações e o sentimento de indignação e o clamor por justiça. Ao nosso irmão, nosso amigo, nosso líder maior em âmbito nacional, pastor Everaldo Pereira, a nossa total solidariedade. E ao seu irmão, Edivaldo Pereira, que tanto nos ensinou como viver a vida mais próxima de Deus, que sempre foi fiel aos princípios cristãos e que certamente cumpriu a missão que lhe foi confiada, o nosso muito obrigado pelo exemplo de honestidade e humanidade”, concluiu o líder do PSC.

(Fonte ASCOM PSC Nacional)

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Grupo evangélico protesta contra mensaleiros da CCJ

Grupo evangélico protesta contra mensaleiros da CCJ

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Um grupo que reuniu aproximadamente 40 fiéis da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fez um protesto silencioso contra a participação dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados no mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Os protestantes portavam cartazes com frases como “Cristão protesta com educação”, “Fora Genoino”, “Sim à família” e acompanharam uma reunião da CCJ na qual o deputado Genoino estava participando. O parlamentar não fez colocações contra o protesto apenas disse que “não responde a provocações”.

Genoino foi condenado a quase sete anos de prisão em regime semiaberto por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão. João Paulo Cunha deverá cumprir 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção.

O pastor Mauro César foi um dos organizadores do protesto: “Nós estamos aqui porque o deputado Genoino foi condenado em todas as instancias (sic) no STF. E ele é contra o deputado Feliciano, que é ficha limpa. Todos os pastores do campo estão voltados para a defesa do pastor Feliciano para que ele não renuncie porque ele nos representa” disse o pastor.

Na semana passada o pastor e deputado federal Marco Feliciano, exclamou que só irá deixar a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se os parlamentares José Genoino e João Paulo Cunha deixassem a CCJ.

Segundo Mauro César protesto foi organizado pelo líder religioso Egmar Tavares, de Brasília. Ele informou que a Assembleia de Deus de Madureira tem 20 mil igrejas em todo país. E que os manifestantes são do Maranhão, Piauí, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal.

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Pressão do CFP ao Pr. Dr. Silas Malafaia

Pressão do CFP ao Pr. Dr. Silas Malafaia

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Manifesto o meu mais veemente repúdio a atitude do Conselho Federal de Psicologia que tem engendrado maquinações que lembram a Inquisição na Idade média, palco do mais pérfido obscurantismo, tentando cassar o registro profissional do Psicólogo Dr. Silas Malafaia apenas por manifestação de ideias, contrária às dos atuais detentores do mando daquela prestigiosa entidade de classe. O que se observa é que a direção desse conselho exerce uma espécie de ditadura da minoria, pois esse não é o que a maioria da classe de psicólogos pensa pelo contrário o queres vê são profissionais insatisfeitos com essa verdadeira castração intelectual de seus integrantes. Espero ansioso que a Diretoria atual desses conselhos não se esqueça de que são passageiros nessa história e que o bem estar de toda uma categoria profissional é mais importante que vaidades de momento. Nessa Casa de Leis já houve embate entre a referida Diretoria e membros da classe com referencia aos mesmos motivos que agora leva o conselho a manifestar a intenção de punir o Dr Silas Malafaia, com concorrida audiência pública democrática e onde todos puderam se manifestar à vontade, ao contrário do modo como o referido conselho vem conduzindo o procedimento administrativo contra esse ilustre profissional. Qualquer atitude que venha a ferir o direito de livre pensamento dos psicólogos registrados no conselho ensejará providencias nesta Casa, inclusive, com pedido de intervenção para que sejam assegurados os direitos universais inalienáveis.

Finalizo pedindo aos envolvidos que usem do bom senso e mostrem à Nação que vocês são exemplos a serem seguido, por se tratar de profissionais que operam na mais importante área da saúde que é a da mente, fazendo jus ao adágio “mens sana corpóre sano”.

Muito Obrigado!

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Perseguição religiosa

Perseguição religiosa

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Saio em defesa do Pr. Marcos Pereira, que em dia recente foi matéria do programa da emissora SBT que em rede nacional apresentou reportagem onde a figura principal foi o referido Pastor.

Da forma como desenrolou a narrativa do apresentador pode-se notar forte tendência a preconceito com a forma de manifestação pentecostal, fato este recorrente nos últimos tempos, pois incomoda o crescimento de fiéis que professam essa fé em nosso País. É no mínimo estranho que pessoas com acesso a meios de comunicação em rede nacional envolvendo valores altíssimos, usem de todo esse potencial para denegrir a imagem de um Religioso que nada mais faz do que atuar em favor de pessoas marginalizadas pela sociedade. Jovens envolvidos pela criminalidade onde depois de certo tempo só tem duas opções a prisão ou a morte, sim colocado dessa forma pode parecer cruel, mas é o que se vê, pois na maioria dos casos não resta outra opção ao jovem recrutado pelo crime com promessas de vantagens imediatas que tardiamente enxergam a realidade.

O Pr Marcos Pereira corajosamente tomou partido desses jovens marginalizados oferecendo um amparo espiritual e muitas vezes também material à suas famílias ,o que causa ,além de ciúmes por parte de pessoas que atuam na mesma área que veem seus interesses prejudicados .

É do conhecimento de todos que ao contrário do Pr Marcos Pereira que atua de forma independente financeiramente, algumas ONGs que sobrevivem com verbas públicas, e, vendo seu poder de influencia prejudicados pela atuação da Igreja usam dos mais sórdidos ardis afim de denegrir a imagem de quem ousa cruzar seu caminho. É o que vem ocorrendo de forma sistêmica com reprise de programa já levado ao ar de forma a meu ver, equivocada, por parte da Direção da referida Emissora, tão conceituada perante o público, pois quando se faz uma matéria jornalística há de se ter a preocupação de atuar com justeza dando oportunidade do contraditório. Qualquer assunto que se venha a abordar sempre se conseguirá pessoas a favor e contra, principalmente, em se tratando de dissidentes que anteriormente atuavam do mesmo lado como no caso, o Pr Rogério Ribeiro de Menezes, dissidente declarado e que durante muitos anos como afirma atuou junto ao Pr Marcos Pereira como auxiliar direto ,e viu seus interesses prejudicados e de forma simplória hoje alega não ter denunciado antes por medo ,e agora qual o motivo de ter cessado o medo?

Esse desagravo se faz necessário porque tem o tom da discriminação religiosa, que começa de forma subliminar, mas se nenhuma voz se manifestar se alastra e pode causar muitos males à livre manifestação das coisas de Deus em nosso País. Estamos atentos.

Para finalizar, vou encaminhar pedido a Policia Federal que analise o conteúdo desse programa para detectar possível indicio de ilícito penal por parte dos responsáveis, para as providencias que se fizerem necessárias.

Muito Obrigado!

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A “cartilha da morte” é a traição do Governo Ou: o Ministério da Saúde é independente?

A “cartilha da morte” é a traição do Governo Ou: o Ministério da Saúde é independente?

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A cartilha da morte — acabo de inventar essa designação —, material promovido pelo Ministério da Saúde através da Secretaria de Atenção a Saúde e do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas é uma cartilha de instrução ao uso do medicamento Misoprostol, mais conhecido pela marca Cytotec, cuja comercialização é proibida no Brasil.

A cartilha leva o título “Protocolo Misoprostol” e foi elaborada pelo Grupo de Estudos sobre Aborto da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Entidade que afirma não ser uma organização não-governamental e por isso não possuí verbas próprias mas conta com o apoio do Ministério da Saúde. Ou seja, são patrocinados por verbas públicas.

Thomaz Rafael Gollop, Coordenador de Estudos sobre Aborto da SBPC, nega o patrocínio do governo e afirma que a cartilha estaria sendo elaborada pelo “grupo de estudos sobre o aborto”. Entretanto, o grupo foi convidado pelo Ministério da Saúde para preparar um programa de “redução de danos para aborto”, o que também evidencia a intenção de alcançar o público em esfera social e não somente profissionais da área como afirma a cartilha em sua apresentação.

Além disso, o Ministério da Saúde já havia anunciado em junho de 2012, quando o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde afirmou através de entrevista que o Ministério estaria preparando uma cartilha para orientar mulheres sobre o uso de medicamentos abortivos.

Este medicamento — reitero — tem a venda proibida no Brasil. Evidenciando a intenção do Governo de legalizar o aborto. Além disso, a promoção deste material é inconstitucional, pois instrui o uso de medicamento criminoso. Sim! Criminoso! Pois sendo o mesmo proibido no país não poderia ser promovido através de material do Governo.

O Ministério da Saúde havia negado qualquer medida para favorecer a prática do aborto no Brasil. Mentiu. Não só favorece como também instrui o uso de medicamento abortivo. Produzindo material de linguagem clara, acessível para qualquer leigo e com poucas ou ainda nenhuma linguagem técnica. Uma apologia ao crime de aborto.

Recebo da Comissão Latino-Americana dos Movimentos em Defesa da Vida a “cartilha da morte”, promovida pelo dito Ministério e caracteristicamente um instrutivo material de promoção do aborto.

Além disso, a informação de que foram feitos 268.108 exemplares, sendo que dados recentes publicados no site da FEBRASGO (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia) indicam que há no Brasil 22.815 médicos em atividade nessa área, desmente a explicação de que o material seria apenas para especialistas.

A tiragem supera 10 vezes o número de ginecologistas e obstetras atualmente trabalhando no Brasil. Porque a má-intenção do Governo em promover as escondidas o patrocínio de políticas de apologia à desvalorização da família? Fatores diversos se somam. Em primeiro lugar, há a questão que se poderia chamar ideológica, ainda que essa palavra precise ser rebaixada para se encaixar ao caso em espécie. Estivessem no comando da nação os “conservadores”, estes materiais não seriam patrocinados. Falácia! A nação é conservadora. Por isso Dilma teve de barrar o “kit gay” patrocinado pelo Ministério da Educação. Mesmo que as questões ideológicas da presidenta favorecessem a distribuição do material.

Mais uma vez conclamo aos defensores da família brasileira para nos posicionarmos contra estre projeto que, claramente, desvaloriza nossos ideias e promove a apologia a morte.

Por uma família estruturada e uma sociedade curada,

Deputado Federal, Pastor Marco Feliciano

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